O Decreto 7.507/2011, publicado no dia 28 de junho pela Presidência da República, pode deixar quase a metade dos municípios brasileiros sem os recursos das transferências federais. O decreto estabelece que a movimentação dos recursos transferidos por órgãos e entidades da administração pública federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios “será realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados”.
Se nenhuma providência for adotada até amanhã (29), 2.642 municípios (47%) que não possuem agências de bancos federais terão dificuldades para receber os repasses financeiros. Dos 217 municípios maranhenses, apenas 91 possuem agência do Banco do Brasil, e 18 agências da Caixa Econômica Federal.
0 comentários:
Postar um comentário
Comente aqui!!!