25 de fev de 2011

Operação Donatário prende integrantes de organização criminosa que agia no Incra-MA

SÃO LUÍS/MA - A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) desencadearam nesta sexta-feira (25.02.2011) a "Operação Donatário", planejada para dar cumprimento a 39 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no Maranhão.
    Os mandados estão sendo cumpridos em seis cidades do Maranhão (São Luis, São José de Ribamar, Turiaçu, Pindaré-Mirim, Santa Luzia e Buriticupu) por 160 policiais federais e 15 analistas da CGU, recrutados do Maranhão, Ceará, Pará, Piauí, Tocantins e Distrito Federal.
    A investigação tem âmbito estadual e visa coibir a ação de quadrilha envolvida no desvio de recursos públicos federais da modalidade de Crédito Instalação, liberados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para construção de casa em projetos de assentamentos (PA) em favor de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
    Constam do inquérito, por exemplo, 535 fotografias de casas inacabadas, não construídas ou construídas com material de baixíssimo custo (taipa) apesar da liberação de recursos pelo INCRA para conclusão dos imóveis.
    Após serem realizadas diligências em 16 assentamentos nos municípios de Arame, Morros, Icatu, Santa Helena, Turiaçu, Santa Luzia, Centro Novo e Barrerinhas, foi identificada a participação no esquema de pelo menos 55 pessoas, entre as quais: servidores e ex-servidores do INCRA, do Instituto de Colonização e Terra do Maranhão (ITERMA), um policial civil (atualmente delegado agrário), construtores, lobistas e presidentes de associações e cooperativas de assentados.
    Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes dos arts. 288 (quadrilha ou bando), 312 (peculato), 317 (corrupção passiva), 333 (concussão), do Código Penal.
    O nome da OPERAÇÃO DONATÁRIO é uma referência ao título que, na organização colonial portuguesa, era dado à pessoa a quem era concedida a donataria de um território ou capitania, o qual, agindo por delegação do rei, administrava-o, buscando sua colonização e o aproveitamento dos seus recursos.

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