26 de jan. de 2011

Impacto do salário mínimo de R$ 545 na folha dos municípios chega a R$ 1,3 bilhões

    Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, caso o salário mínimo não fique fixado nos R$ 540 e seja reajustado para R$ 545, a partir de 1º de fevereiro, os municípios terão um impacto de R$ 1,3 bilhão na folha de pagamento. “De 2003 a 2010, só o aumento real representou para os municípios um acréscimo de R$ 10,8 bilhões. Esse dinheiro poderia ir para outro lugar.
    A resistência não vem da vontade do gestor ou minha, vem de um conjunto de normas que nós temos de cumprir, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumenta Ziulkoski.
    Ele reitera que o Brasil tem cerca de 5,3 milhões de trabalhadores empregados. Os municípios gastam 60% de seus recursos com pessoal, sendo 54% do efetivo da prefeitura e 6% da Câmara Municipal. “Temos prefeituras em que o número de servidores que ganham um salário mínimo é muito grande. Quando você aumenta o salário mínimo de uma maneira que supera a inflação, a prefeitura ultrapassa o limite dos 54% e o prefeito é penalizado porque não tem como demitir e não tem como criar tributos”, afirmou o presidente da CNM.
Da CNM

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