A semana no Parlamento foi marcada pelas despedidas dos deputados que não voltam à Casa na próxima legislatura. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que concorreu nas eleições deste ano para o Governo do Maranhão, fez um discurso de prestação de contas de sua atuação parlamentar, manifestou preocupação com os temas que devem pautar o trabalho da próxima legislatura, adiantando que atuará “como cidadão do debate”, e agradeceu a todos – camaradas e adversários.
Dino destacou o seu empenho com os temas relacionados às questões de Estado, sobretudo à reforma política. Na opinião dele, a reforma política, “ tão necessária e tão premente, é um processo sempre em curso — e esperamos que a 54ª Legislatura conclua o que fizemos na 53ª Legislatura, com destaque para a nova Lei Eleitoral de 2009 e para a Lei da Ficha Limpa.”
Ele destacou a importância do debate sobre alteração do Código Eleitoral, “que será uma oportunidade para que tudo isso se resolva, recompondo a inteireza e dando segurança às regras do jogo democrático”.
Para ele, a lei deve garantir que todos, “a Direita e a Esquerda, cidadãos, políticos ou não, possam ter a certeza de que, a cada eleição, não saberemos o resultado antecipadamente, porque é próprio da democracia que haja alternância e que haja, portanto, imprevisibilidade quanto ao resultado, mas que também haja a previsibilidade, segurança quanto às regras do jogo, que evitarão casuísmo e abusos de toda a ordem, que, infelizmente, no quotidiano ainda são perpetrados, sobretudo no que se refere ao uso da máquina e do poder econômico”.
O deputado anunciou que voltará à vida profissional, como professor e advogado. Mas, em entrevista à imprensa, já adiantou que concorrerá as eleições municipais de 2012 como candidato à Prefeitura de São Luis (MA).
E, citando o Livro dos Provérbios, que recebeu de presente de um companheiro do PT, esta semana, disse que “nós procuramos trilhar essa estrada, continuamos nela, na estrada dos patriotas que travam o bom combate com honestidade, firmeza e coragem, que acreditam no Brasil e lutam pelo nosso povo.” A estrada a que se refere é a que cita a Bíblia: “A estrada dos homens de justiça, dos homens justos, é como a aurora: sempre progride, até a plena claridade do dia”.
Segurança e Justiça
Flávio Dino destacou os outros temas a que se dedicou durante o seu mandato: segurança pública e Justiça. Sobre o sistema de justiça, ele lembrou “a necessidade de dotá-lo de presteza e eficiência para servir bem ao nosso povo, sobretudo aos mais pobres.”
“Dediquei-me também à temática atinente à segurança pública, tema de grande importância para os cidadãos e cidadãs que nos ouvem, pela necessidade de se enfrentar a violência urbana, romper o ciclo de impunidade, enfrentar a macrocriminalidade e dar conta do fenômeno das organizações criminosas transnacionais que ameaçam a paz dos cidadãos e das famílias brasileiras”, explicou.
O parlamentar comunista avalia que “o problema da segurança pública não é apenas policial, mas sobretudo político, de políticas públicas. O Programa Nacional de Segurança com Cidadania é um importante marco normativo na constituição daquilo que deve ser uma política contemporânea de segurança pública.”
Cidadão do debate
Quando esteve pela primeira vez na Câmara dos Deputados, ainda como juiz, Flávio Dino veio tratar da reforma do Judiciário. Como parlamentar, também dedicou-se a este tema. E, na despedida do mandato, renovou o seu compromisso com o assunto.
Ele disse que é importante “dar passos importantes e decisivos para a consecução de um modelo capaz de propiciar um serviço jurisdicional de qualidade, justo e em tempo adequado para os cidadãos e as cidadãs brasileiras.”
Comemorou que, após 13 anos de tramitação legislativa, fosse aprovada Emenda Constitucional que garantiu a instituição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, “órgãos de superposição administrativa que tem dado importantes contribuições para o adequado gerenciamento e para o controle social da atividade desses ramos do sistema de justiça”, analisou.
E parabenizou “o Congresso Nacional que acertou, com todos os seus defeitos, com todos os seus problemas, em deixar esse legado positivo, esse passo na construção desse sistema de justiça, capaz de efetivamente ser justo para a maioria do nosso povo, sobretudo para os mais pobres.”
Flávio Dino também manifestou desejo de que em 2011, na terceira fase da reforma do Poder Judiciário, sejam aprovados os novos Códigos, “que são as normas que consolidarão ou não novos marcos normativos capazes de balancear, de temperar segurança jurídica com adequada velocidade no funcionamento do sistema de Justiça.”
Ele disse que participará “como cidadão do debate” na 54ª Legislatura, que se iniciará em fevereiro próximo, na votação na Câmara, do novo Código de Processo Penal, já aprovado no Senado.
“Caberá a esta Câmara fazer as necessárias adequações, para que tenhamos leis modernas, que sejam reconhecidas, tradição de nosso sistema jurídico, como modelos para todo o mundo, como outras obras legislativas que este Parlamento já aprovou”, afirmou.
Agradecimentos
O discurso de despedida de Flávio Dino incluiu agradecimentos a todos – do povo do seu Estado do Maranhão ao seu Partido – o PCdoB – que o trouxeram à Câmara, até os adversários. Em referência a determinação de manter-se na vida pública, disse que renovava “o compromisso com a mudança da política da nossa terra, com a sua modernização, com a sua plenitude democrática, com a republicanização das suas instituições.”
Nos agradecimentos, inclui todos os Parlamentares, de todas as correntes de opinião. “Quero dizer do tanto que aprendi com meus adversários políticos, aqueles que não compartilham das posições idênticas às que nós da Esquerda defendemos. Fazendo a oposição necessária, colaboraram para que nós outros da base do Governo e da Esquerda política pudéssemos enxergar defeitos e falhas, e com isso encontrar melhores caminhos para nosso País.”
E aos camaradas da base de Governo disse que reconhecia “o grande esforço que todos nós fizemos para elevar o nome do Parlamento brasileiro.”
