Raimundo Garrone
SÃO LUIZ - O ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PSB) ingressou, segunda-feira, na Justiça com pedido de cassação do mandato da governadora reeleita, Roseana Sarney (PMDB). Derrotado ao Senado, o ex-governador acusa a filha do senador José Sarney de abuso de poder econômico e político, ao utilizar-se da máquina pública para celebrar centenas de convênios nos meses que antecederam as eleições, como distribuir bens através de programas sociais não previstos em lei, fazer publicidade pessoal nas campanhas do governo, e de realizar gastos de campanha não contabilizados, caracterizado por José Reinaldo com Caixa 2.
Na ação, o advogado do ex-governador, Rodrigo Lago, classifica de absurdo os métodos utilizados pelo governo Roseana para atrair o apoio dos prefeitos, e que somente no mês de junho celebrou 979 convênios em um total de R$ 400 mi. Desses, 257 foram celebrados no dia 24 de junho, data da convenção partidária que escolheu Roseana Sarney candidata pela coligação PMDB/PT.
Com a mesma rapidez com que foram assinados, esses convênios foram publicados no Diário Oficial, empenhados e liberados na boca do caixa pelos prefeitos em menos de 48 horas, segundo documentos apresentados no Recurso Contra Expedição de Diploma, protocolado do T.R.E.
Em abril de 2009, Roseana Sarney retomou o governo do estado, depois que TSE cassou o mandato de Jackson Lago (PDT), por abuso de poder político, por ser beneficiado por convênios assinados pelo então governador José Reinaldo Tavares.
Desta vez é o ex-governador que acusa Roseana Sarney de praticar o mesmo crime. No recurso, o ex-governador apresentou todos os convênios assinados pela governadora e alertou que praticamente todas as obras que seriam executadas com o dinheiro dos convênios, sequer foram iniciadas. "Em muitas dessas "obras" objeto do plano de trabalho existe apenas o terreno baldio".
Este é o segundo pedido de cassação contra Roseana Sarney protocolado no T.R.E. Na última sexta-feira, o Ministério Público Eleitoral acusou a governadora de utilizar o programa "Viva Casa", criado em novembro de 2009, para oferecer moradia digna à população, de maneira eleitoreira.
O procurador regional auxiliar Regis Richel Primo da Silva diz que o programa foi instituído em ano eleitoral (12 meses antes da eleição) e não foi criado por lei específica.
- Inegável, portanto, que o 'Viva Casa' possui natureza assistencialista, porquanto independe de carência e tampouco de contribuição dos benefíciários para a liberação das benesses - , argumenta Regis Pinto.
De O Globo
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